Dino aprovou plano de trabalho do Congresso para dar transparência a emendas, mas manteve parte de valores bloqueados
Agência de notícias
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 às 06h43.
Última atualização em 27 de fevereiro de 2025 às 06h45.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemoraram a homologação de um plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino.
“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”, escreveu Motta no X.
Já Alcolumbre afirmou em nota que o “diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições”.
Um dia após receber proposta do Congresso para dar mais transparência à execução de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações dos recursos. Em seu despacho, contudo, ele impõe condições para destravar parte da verba que havia sido bloqueada por ele no ado. A decisão do ministro também deverá ser submetida aos demais ministros, que vão decidir se confirmam as medidas em sessão do plenário virtual.
Segundo Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no ime envolvendo a execução desses recursos.
Ao propor um plano de trabalho para resolver o ime das emendas, o Congresso se comprometeu a aprovar um projeto de resolução para adaptar as normas atuais. Além disso, também prometeu mudar seus sistemas internos para deixá-los nos moldes do Portal Transparência, do governo federal, com o objetivo de facilitar a fiscalização dos recursos. Pelo cronograma apresentado, isso será realizado em até 30 dias.
O documento com o novo plano foi enviado na noite de terça-feira pela Câmara e pelo Senado, antes de uma reunião marcada pela Corte com as áreas técnicas do Congresso para tratar do assunto. Com a decisão de Dino, a audiência foi cancelada.