O governo do Rio Grande do Sul lançou na última semana o programa CNH Social, que vai oferecer 3 mil vagas gratuitas para a emissão, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação, coordenada pelo Detran-RS em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social, é voltada a pessoa em situação de vulnerabilidade econômica.

As inscrições começam nesta próxima segunda-feira, dia 12 de maio, e vão até 10 de julho. Elas podem ser feitas online, pela Central de Serviços do Detran-RS, ou presencialmente em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) do Estado.

Serão selecionados 3 mil beneficiários titulares e outros 3 mil em cadastro de reserva por meio de sorteio único, realizado por sistema eletrônico auditável da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A lista dos sorteados será divulgada em 22 de julho no Diário Oficial do Estado e no site do Detran-RS. Além disso, os selecionados receberão aviso por e-mail e notificação na Central de Serviços do Detran-RS.

Quem pode se inscrever

Para participar do sorteio das vagas, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais;
• Residir há pelo menos dois anos no RS;
• Ter renda familiar de até três salários mínimos;
• Estar inscrito no CadÚnico, cadastro federal de programas sociais, até 28 de fevereiro de 2025.

Como são distribuídas as vagas

• 1.500 vagas para primeira habilitação (moto ou carro);
• 600 vagas para adição de categoria;
• 900 vagas para mudança de categoria (C, D e E).

Custos cobertos

Os candidatos selecionados não pagarão nenhuma etapa do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas e exames práticos e teóricos, além do exame toxicológico quando for o caso.

Restrições

Não podem participar:

• Quem já está com processo de habilitação em andamento ou suspenso;
• Quem cometeu crime na direção de veículo;
• Quem teve CNH suspensa ou cassada.

Todas as informações e o edital completo estão disponíveis no hotsite oficial: cnhsocial.detran.rs.gov.br.

Golpe

O Detran-RS identificou a circulação de mensagens falsas exigindo pagamento simbólico para inscrição no programa CNH Social. O órgão alerta que se trata de golpe e reforça que a participação no programa é inteiramente gratuita.