O total de cadastros no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, já supera 620 mil animais, segundo o governo federal.

O objetivo é reunir dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos, segundo o governo.

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.

De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

A ferramenta é um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou em abrigos.

Como cadastrar seu pet no SinPatinhas

• e o portal do SinPatinhas com seu e senha do Gov.br:

https://sinpatinhas.mma.gov.br/

Escolha uma das três opções de perfis e clique em "Avançar":
- Responsável Pessoa Física
- Responsável Pessoa Jurídica
- Clínica ou Hospital Veterinário<

• Preencha os dados do cadastro, a autorização e as declarações, e clique em "Salvar".
• Preencha os dados do seu pet e clique em "Avançar".
• Escolha uma foto do seu pet, anexe a imagem e clique em "Avançar"
• Confirme os dados e clique em "Sim".
• Se estiver pronto para gerar o RG do seu pet, clique em "Sim".
• Clique em "Baixar RG do animal".

Cadastro é voluntário para a maioria

O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do governo federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem.

Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito. ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis.

O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa. Conforme disponibilidade orçamentária, o governo federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham o a cuidados essenciais.

A microchipagem do animal também não é obrigatória. Com isso, um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo.

O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.

Os dados pessoais dos tutores não ficarão públicos, segundo o governo. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado.