Brasil

Comissão da Câmara aprova PL que inclui plano de saúde pet como benefício da CLT

Proposta é do ex-deputado Felipe Becari e daria aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde convencionais

Felipe Becari é o atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer da cidade de São Paulo (Reprodução/ Instagram)

Felipe Becari é o atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer da cidade de São Paulo (Reprodução/ Instagram)

Publicado em 7 de junho de 2024 às 07h46.

Última atualização em 7 de junho de 2024 às 07h48.

Um Projeto de Lei (PL) que possibilita empresas a criarem planos de saúde para os animais domésticos de seus empregados sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício foi aprovado na quinta-feira, 6, pela  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP). O texto apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui.

Becari afirma que a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho.

"Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o o do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets", declara.

O ex-deputado também argumenta que os "animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores", reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas, explica.

Segundo o autor do texto, o projeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da ibilidade dos serviços veterinários.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda ará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso.

Acompanhe tudo sobre:CongressoLeis trabalhistasCLT

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena