Por Poliana Caparrós César*

Após discussões trazidas pela publicação do Relatório de Transparência Salarial, em março deste ano, o tema provavelmente voltará aos holofotes no próximo mês, tendo em vista a obrigação de nova divulgação no mês de setembro.

Em que pese as diversas críticas acerca dos critérios utilizados para a elaboração deste relatório e de sua eficácia ou aplicação prática, pode-se dizer que é a primeira ação mais enérgica do governo brasileiro voltada para ao tema e marca uma postura mais proativa e importante para esta discussão. Em um cenário onde as ações práticas ainda são tímidas, este relatório pode ser visto como um o importante na direção da equidade salarial de gênero. 

Mulheres recebem quase 20% a menos que os homens

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres no Brasil recebem 19,4% a menos que os homens, com uma remuneração média de R$ 4.472. A disparidade salarial é ainda mais acentuada quando se considera a raça/cor, com mulheres negras, que constituem a maioria no mercado de trabalho com 2.987.559 vínculos (16,9% do total), recebendo a renda mais baixa, uma média de R$ 3.040,89. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostram um quadro ainda mais alarmante. Os cargos gerenciais são predominantemente ocupados por homens (60,7%), enquanto as mulheres ocupam apenas 39,3% desses postos. Mais preocupante ainda é o fato de que as mulheres em cargos gerenciais ganham, em média, 21% a menos que os homens. 

Essa desigualdade reflete questões estruturais que abrangem não apenas o ambiente corporativo, mas também toda a sociedade. Entre os fatores que sustentam essa disparidade estão os preconceitos inconscientes, a carência de políticas eficazes de igualdade de gênero nas empresas e a falta de uma cultura organizacional que incentive e valorize a diversidade como uma das premissas da organização.

A responsabilidade de ação das empresas

Ao exigir das empresas a divulgação de informações detalhadas sobre os salários de seus empregados, o relatório traz luz a debates que muitas vezes são subestimados. Essa transparência é essencial para que se possa identificar e corrigir as desigualdades. O material exerce um papel catalisador para mudanças significativas nas práticas empresariais. A responsabilidade social corporativa, que ganha cada vez mais importância e urgência entre os diversos stakeholders, exige que as empresas não apenas sejam lucrativas, mas também equitativas em suas práticas. 

No entanto, a transformação exige um compromisso contínuo das empresas. É fundamental que as companhias revisem seus processos de contratação, promoção e remuneração, garantindo que sejam baseados em indicadores concretos, que não sejam subjetivos e falhos. Programas de mentoria e desenvolvimento de liderança para mulheres também são essenciais para promover uma maior representação feminina em cargos de alta gestão.

A responsabilidade do governo

A implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero também é fundamental. O governo deve continuar a incentivar a transparência salarial e promover campanhas de conscientização sobre a importância da equidade de gênero no mercado de trabalho. A igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência econômica. 

A caminhada para a equidade de gênero salarial ainda será longa, mas cada o dado é uma vitória na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado. É necessário continuar avançando no combate à desigualdade salarial para o progresso e a prosperidade nas centenas de milhões de famílias brasileiras. As ações atuais são um ponto de partida para uma transformação mais ampla que exige esforço conjunto e contínuo e a mudança de cenário dependerá da união de toda a sociedade, incluindo o setor público e privado.

*Poliana Caparrós César é advogada especialista em Direito Trabalhista pelo /asbz.

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