O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 30, que, caso seja necessário, o governo poderá tomar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. Segundo ele, a equipe econômica faz avaliações periódicas sobre a situação das contas públicas.

Haddad foi questionado sobre a previsão do governo de que faltarão R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários em 2027.

— A cada ano, nós estamos fazendo alterações na legislação, inclusive constitucional e infraconstitucional, para fortalecer o arcabouço fiscal. A cada etapa, se isso estiver necessário, nós vamos atuar — respondeu o ministro da Fazenda.

O prognóstico foi feito pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado neste mês ao Congresso.

No projeto, o governo prevê um ano "desafiador" em 2027, pois não será mais possível descontar o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais do resultado primário. Com isso, a previsão é de que as contas devem ser pressionadas e há risco de faltar R$ 10,9 bilhões para cobrir o pagamento dos investimentos mínimos em saúde e educação, que são compromissos constitucionais.

A situação ocorre por conta dos limites do arcabouço fiscal e também do pagamento de precatórios e indica que as regras fiscais atualmente em vigor precisarão ar por mudança.