Repórter de finanças
Publicado em 3 de abril de 2024 às 10h40.
Tem dúvidas sobre a declaração do imposto de renda 2024 ? A EXAME Invest, em parceria com a IOB, responde perguntas dos leitores. Os interessados devem enviar suas questões por e-mail até 10 de maio. O endereço é exameinvest@exame.sergipeconectado.com.
O prazo de entrega começou no dia 15 de março e irá até 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Um jeito simples de preencher a declaração é por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), uma ferramenta em que o contribuinte pode baixar no computador para conseguir preencher a declaração.
Caso o contribuinte esqueça e entregue fora do prazo, será aplicado uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago. A um mínimo para a multa de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Valdir Amorim, coordenador técnico e jurídico da IOB, responde à questão.
O simples fato de ser titular de um cartão de crédito não obriga o contribuinte a apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), caso não se enquadre em alguma das hipóteses de obrigatoriedade, tais como:
O fato de uma despesa ser paga via cartão de crédito não a torna dedutível ou não para fins da apuração da base de cálculo do IR devido na Declaração de Ajuste Anual.
Para esse efeito, o contribuinte deve verificar se a despesa que ele está pagando é efetivamente dedutível. A exemplo, são dedutíveis despesas médicas, despesas com educação e contribuição para previdência complementar.