Namorei um homem por seis anos e agora ele me abandonou. Tenho direito a uma indenização por cuidar dele e da casa dele?

O término de um namoro não gera, em regra, o dever de indenizar por danos morais. No entanto, é possível pedir indenização se a ruptura causar danos emocionais ou psicológicos, ou ainda, caso tenha sido explorado economicamente pelo outro ou deixado a sua própria vida para viver em prol do relacionamento.

Nessas situações, tratando-se de fatos que extrapolam a razoabilidade, restando comprovado no processo a exploração do parceiro financeiramente ou do seu tempo, é plenamente cabível a condenação ao pagamento de indenização pelo outro a seu favor.

Mas, é importante ressaltar, que a prova desses danos não é tão simples. A Justiça tem entendimentos no sentido de que, embora a pessoa possa se sentir ressentida com a ruptura, esse fato, por si só, não caracteriza conduta ível de ser penalizada com indenização. Isso porque, o estabelecimento e a manutenção de um vínculo amoroso baseiam-se na liberdade e da livre escolha individual.

Também é entendimento da Justiça que os vínculos pessoais estabelecidos entre as partes, relativos a relacionamento afetivo, podem ser rompidos por diferentes razões de cunho pessoal. Assim, nada impede que livremente as pessoas possam alterar suas convicções íntimas e pessoais quanto aos relacionamentos afetivos.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas paraexameinvest@exame.sergipeconectado.com